Termos de uso

Bem-vindo(a) ao Enve! Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os seguintes termos e condições que regem o uso dos nossos serviços. É importante ler atentamente antes de prosseguir:

Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar e utilizar o aplicativo Enve, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum aspecto destes termos, recomendamos que não prossiga com o uso do aplicativo.

Cadastro e Dados Pessoais

2.1. Ao se cadastrar no Enve, você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas sobre si mesmo(a). É de sua responsabilidade manter suas informações de cadastro atualizadas.

2.2. Ao utilizar o aplicativo, você concorda em nos fornecer acesso a determinados dados e permissões, incluindo seu endereço de e-mail. Respeitamos sua privacidade e aderimos à nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Uso do Aplicativo

3.1. O Enve é destinado apenas para uso pessoal e não comercial. Você concorda em não reproduzir, copiar, vender ou explorar qualquer parte do aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia.

3.2. Você é responsável por qualquer atividade realizada através de sua conta no Enve. Mantenha suas informações de login e senha em segurança e não compartilhe com terceiros.

3.3. Você concorda em usar o Enve de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em conformidade com estes Termos de Uso.

Compras dentro do Aplicativo

4.1. O Enve pode oferecer a opção de compras dentro do aplicativo, como ebooks ou audiobooks adicionais. Ao efetuar uma compra, você concorda em pagar os valores especificados.

4.2. As compras dentro do aplicativo são processadas através de plataformas terceirizadas, como a App Store ou o Google Play. Esteja ciente de que os termos e condições dessas plataformas também se aplicam às suas transações.

Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao Enve são de propriedade exclusiva da nossa empresa.

5.2. Você não possui permissão para modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia por escrito.

Limitação de Responsabilidade

6.1. O Enve é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Enve.

Assinaturas, Vigência, Cancelamentos e Arrependimento

7.1. O Prazo da Assinatura será o determinado de acordo com o plano contratado pelo Assinante no momento da compra, sendo que haverá renovação automática do plano contratado pelo assinante ao final do período determinado, cabendo ao próprio fazer o cancelamento do plano, caso não queira mais, antes da data de renovação, através da efetiva comunicação do arrependimento pelos canais oficiais.

7.2. A não utilização ou exclusão da Conta, seja no que diz respeito às Plataformas de Acesso ou em relação ao Conteúdo Exclusivo, não implica no cancelamento automático do plano de assinatura, estando o Assinante sujeito à cobrança regular do plano contratado, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.

7.3. Sem prejuízo do disposto acima, nós poderemos cancelar a sua Assinatura, a nosso exclusivo critério, em caso de violação às condições e obrigações ora pactuadas.

7.4. O Assinante dispõe do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do pagamento da Contraprestação, para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento da Assinatura, sem arcar com qualquer penalidade, conforme disposto no Artigo 49 da Lei 8.078/1990. Neste caso, a devolução do valor pago pelo Assinante, se dará no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a efetiva comunicação do arrependimento pelos canais oficiais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (GMT-4), com a indicação dos dados bancários e informações cadastrais da conta.

7.5. Caso o Assinante queira solicitar o cancelamento de sua Assinatura, o Assinante fica obrigado a liquidar todas as parcelas do plano escolhido, ou seja, a desistência antes do término de vigência do plano vigente não implica no cancelamento das parcelas restantes, exceto no que se estipula o §1º do presente artigo. 

7.6. Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito a regras e políticas de cada um.

7.7. Nas compras realizadas com Cartão de Crédito, o reembolso constará apenas na fatura posterior ao período estabelecido no item 7.4, em virtude da transação bancária entre o consumidor e seu agente financeiro.

Modificações dos Termos de Uso

Reservamos o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. É sua responsabilidade verificar periodicamente os termos atualizados.

Contato

Se você tiver alguma dúvida, sugestão ou preocupação relacionada aos nossos Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de suporte fornecidos no aplicativo.

Ao continuar a utilizar o aplicativo Enve, você indica que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso. Obrigado por escolher o Enve e desejamos a você uma experiência valiosa e gratificante em seu relacionamento amoroso!

DATA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO: 01/09/2023